Central de Compliance e Transparência — Ecossistema Dexti AI
🛡️ LGPD 📋 Marco Civil ⚖️ Lei 15.352/2026 ⚙️ ISO 27001:2022 🔒 ISO 27701:2025 🤖 ISO 42001:2023 🗂️ ISO 29100:2024 ☁️ ISO 27018:2025 🛒 CDC

Central de Compliance e Transparência

Protocolos de Segurança, Privacidade e Governança do Ecossistema Dexti AI

Versão 4.0 · Agosto de 2026
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🛡️ Política de Privacidade

Vigência: Agosto de 2026 · Baseada em LGPD, Marco Civil e Normas ISO

⚠️
Transparência sobre nosso processo: O Ecossistema Dexti AI está em processo estruturado e contínuo de adequação às normas de proteção de dados vigentes. Este documento reflete nossos compromissos atuais e as etapas que estamos implementando para alcançar a plena conformidade com a LGPD, as diretrizes da ANPD e as normas internacionais aplicáveis.

O Ecossistema Dexti AI tem o compromisso formal com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e está em processo estruturado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei nº 15.352/2026 e às normas internacionais ISO/IEC 27001:2022, ISO/IEC 27701:2025, ISO/IEC 42001:2023 e ISO/IEC 29100:2024. Esta Política descreve de forma clara, precisa e honesta como coletamos, utilizamos, armazenamos e tratamos os seus dados pessoais, conforme exigido pelo Art. 9º da LGPD.

"Para fins desta política, os 'Serviços Dexti AI' compreendem todas as plataformas, sites, subdomínios, produtos, MVPs e unidades de negócio operados sob a governança tecnológica do Ecossistema Dexti AI, independentemente de sua denominação comercial específica. Esta Central de Compliance rege de forma unificada todos os projetos e marcas associadas ao Ecossistema Dexti AI."
🏢 Identificação e Papéis de Tratamento — LGPD Art. 41

Controladora / Operadora

Ecossistema Dexti AI

CNPJ: 36.459.481/0001-45

Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Encarregada de Dados (DPO)

Juliana Silva dos Santos Issa

📧 [email protected]

Prazo: até 15 dias úteis

"O Ecossistema Dexti AI atua como Controladora no relacionamento direto com seus contratantes (clientes da consultoria e agência) e como Operadora (Data Processor) no processamento de dados de terceiros (leads e clientes finais) sob instrução de seus clientes, em conformidade com o Art. 2º, II, da LGPD."
⚖️ Princípios de Tratamento de Dados — ISO 29100:2024 · LGPD Art. 6

Em alinhamento com a ISO/IEC 29100:2024 e com o Art. 6º da LGPD, o Ecossistema Dexti AI orienta todas as suas operações de tratamento de dados pessoais pelos seguintes princípios:

Finalidade Adequação Necessidade Livre Acesso Qualidade Transparência Segurança Prevenção Não Discriminação Responsabilização
📊 Coleta de Dados, Finalidade e Bases Legais — LGPD Art. 7º e 9º

O Ecossistema Dexti AI coleta dados pessoais exclusivamente por meio de interações diretas via WhatsApp, formulários digitais, cadastros e demais canais disponibilizados por nossas unidades de negócio.

Finalidade do TratamentoDados TratadosBase Legal (LGPD)
Qualificação de demandas e atendimento inteligentePreferências, perfil, histórico de interaçãoArt. 7º, IX — Legítimo interesse
Envio de informações e atualizações via WhatsAppNome, telefone, preferências de comunicaçãoArt. 7º, I — Consentimento
Encaminhamento a especialista humanoHistórico completo da interaçãoArt. 7º, V — Execução de contrato
Melhoria contínua do serviçoDados anonimizados de interaçõesArt. 7º, IX — Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasDados exigidos por determinação legalArt. 7º, II — Obrigação legal
ℹ️
Quando utilizamos o legítimo interesse como base legal, fazemos uma avaliação prévia para garantir que esse interesse não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular. O titular pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, conforme Art. 18, II, da LGPD.
🤖 Uso de Inteligência Artificial e Governança — ISO 42001:2023 · LGPD Art. 20

O Ecossistema Dexti AI opera com um modelo de Inteligência Híbrida, combinando automação por agentes de IA com supervisão humana qualificada. Como organização que desenvolve e utiliza sistemas de IA, estamos em processo de adequação à ISO/IEC 42001:2023, primeira norma internacional de Sistemas de Gestão de Inteligência Artificial.

🔑 Pilares de Governança de IA — Ecossistema Dexti AI:

🔍 Transparência

O titular é informado quando está interagindo com um agente de IA. Não há indução a acreditar que o atendimento é realizado por um ser humano.

👤 Supervisão Humana

Especialistas humanos mantêm supervisão ativa sobre as interações e podem intervir a qualquer momento.

💡 Explicabilidade

O titular pode solicitar a revisão de qualquer decisão tomada com base em processamento automatizado, conforme Art. 20 da LGPD.

📋 Avaliação de Impacto

Estamos implementando o processo de avaliação de impacto dos sistemas de IA sobre os titulares (Cláusula 8.4 da ISO 42001:2023).

🎯 Minimização

A IA utiliza apenas as informações necessárias para conduzir o atendimento, sem coleta além do indispensável.

🔒 Blindagem de IA (Zero Data Retention): O Ecossistema Dexti AI utiliza exclusivamente camadas de processamento Enterprise que garantem a Não-Retenção de Dados (Zero Data Retention). É tecnicamente impossível a utilização dos dados processados para treinamento de modelos de IA públicos ou de terceiros. Os dados são processados de forma efêmera (Stateless Processing): entram para gerar a resposta e são descartados imediatamente, sem retenção para aprendizado de máquina.
💬 Comunicação via WhatsApp — Marco Civil Art. 7 · LGPD Art. 7, I e V

O WhatsApp é o canal primário de comunicação do Ecossistema Dexti AI. Ao iniciar uma conversa, o titular concorda com o recebimento de mensagens relacionadas ao atendimento, qualificação de demandas e atualizações pertinentes. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção das comunicações enviando "SAIR" ou "PARAR" pelo mesmo canal. O descadastramento é processado em até 48 horas.

Atributo⚡ Agility Gate (Gateway Híbrido)✅ Compliance Gate (API Oficial)
Foco EstratégicoEscalabilidade e AgilidadeAuditoria Rigorosa e Governança
CriptografiaPonta a Ponta (End-to-End)TLS 1.3 + Canal Oficial
Acordo LegalTermos de Uso Dexti AIBusiness Associate Agreement (BAA)
Segurança da IABlindagem Stateless (Idêntica)Blindagem Stateless (Idêntica)
"A segurança do Ecossistema Dexti AI reside na Governança de Dados interna. O canal de transporte é uma escolha de conveniência do cliente, enquanto a blindagem da IA é uma constante inegociável em nossa infraestrutura."
🔗 Compartilhamento de Dados com Terceiros — ISO 27701:2025 · LGPD Art. 5, VI

O Ecossistema Dexti AI compartilha dados pessoais somente nas hipóteses necessárias para a prestação do serviço, com base legal adequada. Os principais agentes são: WhatsApp/Meta (canal de atendimento), Provedores de IA (APIs Enterprise com Non-Retention) e Plataforma de CRM (gestão de relacionamento). O Ecossistema Dexti AI não vende dados pessoais a terceiros.

🌍 Transferência Internacional de Dados — LGPD Art. 33-36

Em razão da utilização de plataformas cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil, o Ecossistema Dexti AI pode, indiretamente, ter dados processados em outros países, observando as hipóteses previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD.

👶 Dados de Crianças e Adolescentes — LGPD Art. 14

Os serviços do Ecossistema Dexti AI são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

🔐 Segurança dos Dados e Processo de Adequação — LGPD Art. 46 · ISO 27001:2022
⚙️
Transparência sobre o estágio atual: O Ecossistema Dexti AI está em processo de implementação de medidas técnicas e administrativas formais de proteção de dados, em alinhamento com o Art. 46 da LGPD e com as recomendações da ISO/IEC 27001:2022.
  • Dados em Repouso: Criptografia AES-256.
  • Dados em Trânsito: Protocolos TLS 1.2 ou superior.
  • Isolamento de Subcontas: Arquitetura multi-tenant com isolamento lógico rigoroso.
  • Utilização de plataformas reconhecidas com suas próprias políticas de segurança.
  • Compromisso de eliminação de dados desnecessários ao fim da finalidade de tratamento.
Categoria de DadosPrazo de RetençãoFundamento Legal
Logs de acesso a aplicações de internetMínimo de 6 mesesMarco Civil, Art. 15
Dados de atendimento e históricoDuração do relacionamento + 5 anosLGPD Art. 16 + Prazo prescricional civil
Registros de consentimento5 anos após a revogaçãoLGPD Art. 8º, §5º
Dados para obrigação legalConforme legislação específicaLGPD Art. 7º, II

Em caso de incidente, o Ecossistema Dexti AI compromete-se a notificar a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais aplicáveis (Art. 48 da LGPD).

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📋 Termos de Uso e Condições de Serviço

1. Introdução e Aceite

O presente instrumento estabelece as regras para a utilização da plataforma e dos serviços de inteligência artificial fornecidos pelo Ecossistema Dexti AI. Ao acessar o sistema ou contratar os serviços, o USUÁRIO declara ter lido e aceitado integralmente os termos aqui dispostos. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à LGPD e ao Marco Civil da Internet.

2. Descrição dos Serviços

O Ecossistema Dexti AI disponibiliza infraestrutura de processamento de linguagem natural, automação preditiva e análise de dados baseada em Inteligência Artificial. A prestação ocorre por meio de nossa Infraestrutura Proprietária de Integração, que atua como camada de orquestração garantindo estabilidade e escalabilidade.

3. Blindagem de Dados e Privacidade

  • 3.1. Isolamento de Infraestrutura: Todo processamento ocorre via Camada de Infraestrutura Enterprise estritamente isolada, com túneis criptografados e segregação lógica dos dados de cada cliente.
  • 3.2. Vedação de Treinamento de Modelos: O Ecossistema Dexti AI garante que nenhum dado inserido pelo USUÁRIO é utilizado para treinamento, fine-tuning ou melhoria de modelos de IA públicos ou generalizados.
  • 3.3. Protocolos de Não-Retenção (Zero Data Retention): O processamento utiliza APIs de classe corporativa junto a Parceiros de Infraestrutura sob Contrato de Confidencialidade, assegurando que os dados não sejam retidos para fins de aprendizado de máquina, sendo descartados após a entrega do output.
  • 3.4. Anonimização Técnica: Sempre que tecnicamente viável, a infraestrutura aplica camadas de pré-processamento para detecção e ofuscação de informações de identificação pessoal (PII) antes do envio para os motores de inferência.

4. Conformidade com a LGPD

O Ecossistema Dexti AI atua como Operadora de Dados, processando informações estritamente sob as instruções do USUÁRIO (Controlador), em conformidade com os princípios de Finalidade, Necessidade e Segurança.

5. Propriedade Intelectual

Os outputs gerados pela IA pertencem exclusivamente ao USUÁRIO. A metodologia, algoritmos e interfaces são de propriedade do Ecossistema Dexti AI.

6. Limitação de Responsabilidade

Os resultados gerados por sistemas de IA possuem natureza probabilística e consultiva. O Ecossistema Dexti AI não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas sugestões da IA, cabendo ao USUÁRIO a revisão humana e validação final.

03

⚙️ White Paper de Segurança e Governança

Protocolos de Blindagem, Processamento Efêmero e Conformidade em Ecossistemas de IA

⚡ Arquitetura de Processamento Efêmero (Stateless)

A infraestrutura opera sob o conceito de Processamento de Estado Efêmero. O dado possui um ciclo de vida estritamente funcional e temporário:

1
Captura: O dado é recebido através de canais criptografados.
2
Orquestração: A infraestrutura higieniza e estrutura o dado, preparando o prompt.
3
Inferência: O dado é enviado via túnel seguro para os motores de processamento.
4
Destruição: Após a geração da resposta, o buffer de memória é limpo, não restando logs de conteúdo sensível.
🔒 Protocolo Zero Data Retention (ZDR)

Utilizamos exclusivamente APIs de classe Enterprise que operam sob contratos de Não-Retenção. Os dados enviados para inferência não são armazenados pelos provedores após a conclusão da requisição.

🛡️ Blindagem contra Treinamento de Modelos
Os dados processados JAMAIS alimentam o aprendizado de máquinas de terceiros. Cada interação é tratada como um evento isolado, garantindo que a inteligência competitiva gerada pertença exclusivamente ao cliente.
🔑 Padrões de Criptografia

Dados em Repouso

AES-256

Advanced Encryption Standard

Dados em Trânsito

TLS 1.2+

Impedindo ataques Man-in-the-Middle

Isolamento

Multi-tenant

Isolamento lógico rigoroso entre organizações

04

🏛️ Quadro Normativo — Conformidade Multidimensional 2026

Normas e leis que orientam o processo de adequação do Ecossistema Dexti AI:

🛡️

LGPD — Lei nº 13.709/2018

Principal norma brasileira de proteção de dados.

Aplicável
📋

Marco Civil — Lei nº 12.965/2014

Princípios, garantias e deveres no uso da internet.

Aplicável
⚖️

Lei 15.352/2026

Converteu a ANPD em agência reguladora autônoma com 75 ações de fiscalização planejadas para 2026/2027.

Aplicável
⚙️

ISO 27001:2022

Sistemas de Gestão de Segurança da Informação.

Em processo de implementação
🔒

ISO 27701:2025

Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (PIMS).

Em processo de adequação
🤖

ISO 42001:2023

Sistemas de Gestão de Inteligência Artificial (SGAI). Exige transparência, explicabilidade e supervisão humana.

Em processo de adequação
🗂️

ISO 29100:2024

Framework internacional de privacidade.

Em processo de adequação
☁️

ISO 27018:2025

Proteção de PII em computação em nuvem pública.

Em processo de adequação
🛒

CDC — Lei nº 8.078/1990

Código de Defesa do Consumidor.

Aplicável
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✅ Portal do Titular de Dados

LGPD Art. 18 · ISO 27701:2025

Em conformidade com a LGPD, o titular possui os seguintes direitos garantidos:

🔍

Confirmação de Tratamento

Confirmar se seus dados estão sendo tratados pelo Ecossistema Dexti AI.

📂

Acesso aos Dados

Solicitar o acesso completo às informações pessoais que possuímos sobre você.

✏️

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🚫

Anonimização / Bloqueio / Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

📤

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.

↩️

Revogação de Consentimento

Revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados a qualquer tempo.

🤖

Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar a revisão de qualquer decisão tomada com base em IA (Art. 20).

✅
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para [email protected] ou diretamente pelo WhatsApp. A confirmação do recebimento ocorre em até 15 dias úteis. O titular também pode registrar reclamação junto à ANPD em www.gov.br/anpd.

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